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Herança: quem tem direito e como é feita a partilha de bens
A herança envolve mais do que a divisão de bens: trata-se de direitos, responsabilidades e escolhas que impactam toda a família. Neste artigo, explicamos quem pode receber a herança, quais bens entram na partilha e como garantir que tudo seja feito de forma justa e organizada.
O que é divórcio amigável?
O divórcio amigável, também chamado de consensual, acontece quando o casal consegue chegar a um acordo sobre todos os pontos da separação: divisão de bens, pensão, guarda dos filhos e demais questões.
Quem tem direito à herança?
A herança é destinada às pessoas chamadas herdeiros, que podem incluir:
• Cônjuge ou companheiro(a): mesmo em união estável, tem direitos definidos por lei.
• Filhos: incluindo filhos maiores ou menores, reconhecidos legalmente.
• Pais, irmãos e outros parentes: dependendo da existência ou não de cônjuge e filhos.
Cada caso tem particularidades, e a ordem de prioridade pode variar de acordo com a legislação.
Como escolher a melhor opção
Tipos de bens que entram na herança
• Imóveis, veículos e propriedades.
• Contas bancárias e investimentos.
• Bens móveis, como móveis, obras de arte e joias.
• Dívidas e obrigações, que podem impactar a partilha.
É importante levantar todos os bens e dívidas para garantir uma partilha justa.
Como é feita a partilha de bens?
A divisão dos bens pode ocorrer de duas formas:
• Partilha amigável: quando todos os herdeiros concordam sobre quem recebe o quê.
• Mais rápido e menos burocrático.
• Evita disputas judiciais.
• Partilha judicial (litigiosa): quando há divergências entre os herdeiros.
• O juiz decide a divisão com base na lei e nos documentos apresentados.
• Necessário acompanhamento jurídico para proteger seus direitos.
Em todos os casos, é fundamental a avaliação de um advogado especializado para garantir que a divisão seja legal e justa.
Dicas importantes sobre herança
• Mantenha documentos organizados, como certidões, registros de imóveis e extratos bancários.
• Converse com os herdeiros sobre expectativas e possíveis acordos.
• Avalie a possibilidade de testamento ou planejamento sucessório para evitar conflitos futuros.
• Procure orientação jurídica antes de formalizar qualquer acordo ou aceitar a partilha.
A herança é um tema delicado que envolve não apenas bens materiais, mas também relações familiares e responsabilidades legais. Cada caso é único, e a forma como a partilha é conduzida pode impactar diretamente o convívio familiar e a segurança patrimonial dos herdeiros.
Buscar orientação jurídica desde o início ajuda a evitar conflitos, garante que todos os direitos sejam respeitados e permite que a divisão dos bens seja feita de maneira justa e transparente. Além disso, um advogado pode auxiliar na organização de documentos, avaliação dos bens e, se necessário, representação em processos judiciais, tornando o processo mais claro e seguro.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito à herança se não houver testamento?
Nesse caso, a lei define a ordem dos herdeiros. Primeiro vêm o cônjuge ou companheiro(a) e os filhos, depois pais e irmãos, dependendo da situação familiar.
É possível entrar em acordo sobre a partilha de bens sem ir à Justiça?
Sim. A partilha amigável permite que os herdeiros definam entre si como os bens serão divididos. Um advogado ajuda a formalizar o acordo de forma segura e legal.
Quais cuidados devo ter ao receber uma herança?
É importante verificar possíveis dívidas do falecido, regularizar documentos dos bens e contar com orientação jurídica para evitar problemas futuros e garantir que seus direitos sejam respeitados.